Aluguel Social

Aluguel Social é também um dos programas assistenciais do governo que visa dar um auxílio aos mais necessitados. Continue lendo para saber como funciona!

Um dos principais fatores que caracterizam um estado de vulnerabilidade de uma pessoa ou família é certamente a questão da moradia.

Pois, muitas moram em lugares extremamente precários, sem condições mínimas de infraestrutura.

Enquanto isso, outros não possuem recursos para arcar com o preço de uma locação e assim por diante.

Visando tentar contornar este problema, o governo lança uma série de programas sociais relacionados à habitação.

Temos um bem conhecido que é o Minha Casa Minha Vida, no entanto, o Aluguel Social é também um deles e que pode ser requerido com bastante agilidade.

Portanto, entenda mais sobre o tema nos tópicos a seguir:

• Aluguel Social – quando foi criado e do que trata
• Quem, pela Lei, tem direito ao auxílio aluguel?
• Área de risco: Conceito
• Conseguindo o Aluguel Social
• Conclusão

Aluguel Social – quando foi criado e do que se trata

Oficializado pela lei 8742 de 1993, tinha intenções de ser algo nacional e de grande impacto.

Por isso, ele acabou sendo reformulado e aprimorado com o tempo, chegando a sua forma final por meio de um decreto em 2007 (número 6.307).

Trata-se basicamente de um reforço financeiro às famílias que vivem em situações precárias.

Em síntese, é para pessoas que estão morando em lugares afetados por desastres, tais como incêndios ou deslizamentos de terra, e que precisem de uma ajuda imediata até conseguirem se reerguer.

O auxílio é de até R$ 500 por mês, sendo que ele dura por um período de até 12 meses, podendo ser renovado.

A ideia primária, portanto, é que a família receba esta ajuda no aluguel até que ela consiga se reestruturar novamente.

Mai é importante notar um detalhe: existem leis municipais que regulam especificamente o Aluguel Social, adaptando – o de acordo com a realidade de cada município.

Quem, pela Lei, tem direito ao auxílio aluguel?

Se a família teve sua moradia arruinada devido a desastres naturais, como, por exemplo, enchentes e deslizamentos, bem como problemas relacionados à infraestrutura, poderá solicitar o apoio da prefeitura através deste recurso.

Contudo, nem todos os estados contam com este benefício. Atualmente temos na Região Sul, por exemplo, o estado do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Outros estados do Brasil que aderiram ao programa ainda são:

• São Paulo;
• Rio de Janeiro;
• Minas Gerais.

No entanto, não necessariamente você precisa ser atingido por um desastre para conseguir acesso a este benefício.

Pois, pessoas que fazem parte de outros programas do governo também podem reivindicar, como, por exemplo, aqueles que estão cadastrados no CadÚnico.

Além disso, quem está registrado no Bolsa Família ou no Tarifa social também pode requerer.

Isso acontece por estes programas já funcionam como uma triagem para pessoas que passam por uma grande vulnerabilidade financeira e social.

Para compreender melhor a magnitude deste projeto, temos que entender antes o que são essas áreas de riscos onde se encontram moradias dos requerentes.

Área de risco: Conceito

Por fim, quem vive em lugar que pode ser considerado uma “área de risco” também pode fazer o requerimento para conseguir este benefício.

Lugares que são propícios a sofrer com desabamentos, deslizamentos, enchentes e outros tipos de desastres se encaixam nesta categoria.

E são estas a pessoas, que ficam expostas a riscos tais, a qual o programa visa atender prioritariamente.

Conseguindo o Aluguel Social

Uma vez que você se encaixa em todos os requisitos necessários para que seja solicitado o auxílio no aluguel, vamos ver como consegui-lo.

Muitas vezes, até mesmos funcionários da secretaria de Assistência Social de sua prefeitura podem identificar a sua necessidade e se dirigir até a você.

Porém, é possível fazer a solicitação por si mesmo. É importante, contudo que você se dirija até a prefeitura do seu município para fazer o cadastro.

Os documentos que você precisa estar munido são os mesmos que muitos outros programas solicitam.

O RG e o CPF, que são suas identificações pessoais, além de um comprovante de residência no nome do solicitante, podendo ser de água ou luz, são necessários.

E não apenas isso. É preciso estar também com uma comprovação que você participe de e algum outro projeto social, como, por exemplo o CadÚnico ou o Bolsa Família.

Também é preciso estar em mãos o contrato da casa onde atualmente mora, ou a escritura da mesma, para que assim você prova comprovar que ela se localiza em lugar que possua algum risco.

Conclusão

O Aluguel Social visa garantir um dos direitos mais fundamentais do cidadão: o de morar em um lugar seguro.

Afinal de contas, como alguém pode viver de forma tranquila, sabendo que mora em um lugar de risco?

Então, vá até a prefeitura de sua cidade ou pesquise no site local, como este exemplo para quem mora em São Paulo e solicite o Aluguel Social, caso este seja o seu caso.

Quer informações sobre o Bolsa Família, veja aqui.

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